Questão 463206

pode apreciar a inconstitucionalidade arguida porqueas normas constitucionais logram uma amplitudeinternacional, impedindo a eficácia dos atoslegislativos, executivos e jurisprudenciais que ascontrariarem.

não pode apreciar a inconstitucionalidade arguidaporque as normas constitucionais são originadas daideia de Estado-Nação, vigentes, portanto, somentenos estreitos limites territoriais daquele país.

pode apreciar a inconstitucionalidade arguida, desdeque haja reciprocidade, ou seja, que a autoridadeargentina competente possa declarar a inconstitucionalidadede lei brasileira em face da ConstituiçãoArgentina.

não pode apreciar a inconstitucionalidade arguida,pois a Constituição Federal do Brasil, como as demaisconstituições, não possui a característica desupranacionalidade, típica dos tratados e convençõesinternacionais.

pode apreciar a inconstitucionalidade arguida, poisao analisar a lei internacional perante a ConstituiçãoBrasileira, os efeitos da decisão serão sentidos somenteno Brasil, o que não afeta a esfera de competênciada Corte estrangeira.