Questão 461846

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 461846

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Internação (Art. 121 a 125), Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

No que diz respeito à internação do adolescente infrator prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que, antes da sentença,

Alternativa A:
a internação do adolescente infrator poderá serdeterminadapelo juiz por prazo indeterminado.
Alternativa B:
a internação do adolescente infrator poderá ser determinada pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, desde que demonstrada a necessidade imperiosa da medida, sendo imprescindível a fundamentação da decisão com base em indícios suficientes de autoria e materialidade.
Alternativa C:
a internação do adolescente infrator poderá ser determinada pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo prorrogável por mais 45 (quarenta e cinco) dias, desde que devidamente justificada a necessidade.
Alternativa D:
não poderá ser determinada a internação do adolescenteinfrator pelo juiz.
Alternativa E:
a internação do adolescente infrator poderá ser determinada pelo prazo máximo de 60 (sessenta)dias.