Questão 45746

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 45746

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Ceará

Sobre a seguridade social, assinale a afirmação FALSA.

Alternativa A:
As instituições privadas de fins não lucrativos só poderão participar do sistema único de saúde mediante contrato de direito privado.
Alternativa B:
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa C:
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
Alternativa D:
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Alternativa E:
São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências legais.