Questão 45727

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 45727

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Cargos em Comissão, Cargos em Comissão (Art. 37, V)

Ano: 2025 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Ceará

Sobre a gestão de pessoas no Setor Público, é correto afirmar-se que

Alternativa A:
a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, devendo ser respeitada a iniciativa privativa em cada caso.
Alternativa B:
as funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional.
Alternativa C:
os cargos em comissão e as funções de confiança destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativa D:
os cargos em comissão serão exercidos, preferencialmente, por servidores do quadro permanente da Administração Pública.
Alternativa E:
os cargos públicos de provimento efetivo e as funções públicas são acessíveis apenas às pessoas de nacionalidade brasileira.