Questão 45723

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 45723

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2025 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Ceará

Sobre os Direitos Sociais no Brasil, é correto afirmar-se que a

Alternativa A:
ação, quanto aos créditos trabalhistas, tem prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos, contado da data da demissão.
Alternativa B:
a desigualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso é admitida pela Constituição Cidadã.
Alternativa C:
lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.
Alternativa D:
participação dos sindicatos de categorias profissionais nas negociações coletivas de trabalho é facultativa.
Alternativa E:
participação nos lucros ou resultados das empresas é vinculada à remuneração e às demais vantagens pecuniárias do trabalhador.