Questão
ID 45721Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 11.785/2023 - Institui o Programa Federal de Ações Afirmativas
Ano: 2025 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Ceará
Com a finalidade de promover direitos e a equiparação de oportunidades por meio de ações afirmativas destinadas às populações negra, quilombola e indígena, às pessoas com deficiência e às mulheres, o Governo brasileiro, institui