Questão 4571

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 4571

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Autônomos

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Imagine que, na estrutura da Polícia Civil, foi aprovada lei conferido mais dotação orçamentária e autonomia administrativa para a Academia da Polícia Civil, permitindo que esta, com mais agilidade, firmasse convênios de cooperação para treinamento de agentes com polícias estrangeiras e empresas internacionais de segurança privada. Nesse caso, é possível afirmar que

Alternativa A:
a lei transformou a Academia da Polícia Civil em Autarquia.
Alternativa B:
com o aumento da dotação orçamentária, a Academia da Polícia Civil se tornou uma Fundação pública.
Alternativa C:
a Academia da Polícia Civil continua sendo um órgão público.
Alternativa D:
a lei transformou a Academia da Polícia Civil em Agência Reguladora.
Alternativa E:
como a Academia da Polícia Civil está firmando convênios com empresas privadas, ela passou a ter a natureza jurídica de Empresa pública.

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