Questão 45700

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 45700

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Fiscalização no Âmbito Estadual e Distrital

Ano: 2025 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Ceará

As prestações de contas anuais do Governador do Estado são julgadas pelo(a)

Alternativa A:
Assembleia Legislativa do Estado, mediante parecer prévio da Controladoria-Geral do Estado.
Alternativa B:
Assembleia Legislativa do Estado, mediante parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado.
Alternativa C:
Assembleia Legislativa do Estado, mediante parecer de sua Comissão de Finanças e Controle.
Alternativa D:
Tribunal de Contas do Estado, mediante parecer prévio do Ministério Público de Contas.
Alternativa E:
Tribunal de Contas do Estado, mediante parecer prévio do Órgão Central de Controle Interno.