Questão 45696

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 45696

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direito de Propriedade e sua Função Social, Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2025 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Ceará

Segundo a Constituição brasileira,

Alternativa A:
a única propriedade familiar, urbana ou rural, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Alternativa B:
em hipótese alguma, a pessoa será privada de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
Alternativa C:
no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Alternativa D:
são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, os registros civis de nascimento, casamento, divórcio consensual e a certidão de óbito.
Alternativa E:
todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia e expressa autorização da autoridade policial competente.