Questão 45311

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 45311

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Considerações Gerais sobre os Empréstimos Compulsórios, Princípio da Anterioridade Anual (Anterioridade Comum / Anterioridade Geral / Anterioridade do Exercício Financeiro / Princípio da Segurança Jurídica), Sistema Financeiro Nacional (Artigo 192 da CF)

Ano: 2022 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos

A limitação constitucional do poder de tributar, segundo a qual é vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não se aplica aos seguintes tributos:

Alternativa A:
contribuição para o financiamento da seguridade social e empréstimos compulsórios de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
Alternativa B:
contribuição previdenciária e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
Alternativa C:
imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e imposto sobre produtos industrializados.
Alternativa D:
imposto sobre importação de produtos estrangeiros e imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

Estatísticas Cadernos

Questão 45311

Continue estudando na plataforma