Questão 4528

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 4528

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Natureza Jurídica do Inquérito Policial, Valor Probatório do Inquérito Policial

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Rondônia

No que se refere ao inquérito policial, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O inquérito policial é nulo se não observar os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Alternativa B:
A característica pública das investigações auxilia na apuração dos fatos e na identificação dos culpados.
Alternativa C:
O delegado pode arquivar o inquérito quando verificar que o fato criminoso não ocorreu.
Alternativa D:
O inquérito policial é um processo administrativo com valor probatório pleno.
Alternativa E:
O inquérito é procedimento dispensável quando o titular da ação penal tiver informações suficientes para propor a ação.