Questão 4526

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 4526

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Execução da Busca Domiciliar, Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Considere-se que, ao tomar conhecimento de que a arma de um crime estaria na residência de Júlia, o delegado dirigiu-se imediatamente até o local para realizar a busca e apreensão do objeto.

Na situação hipotética apresentada,

Alternativa A:
se Júlia não permitir a entrada do delegado em sua casa, ele poderá usar a força e arrombar a porta.
Alternativa B:
sendo dia ou noite, o delegado só poderá entrar na residência de Júlia se ela consentir.
Alternativa C:
sendo dia, eventual mandado judicial é prescindível, visto que o delegado realizará a diligência pessoalmente.
Alternativa D:
sendo noite, a entrada do delegado na residência de Júlia configura abuso de autoridade, com cominação de pena em dobro.
Alternativa E:
se houver flagrante, o delegado poderá ingressar na casa de Júlia, mas, se a arma do crime estiver com o advogado dela, o objeto não poderá ser apreendido.

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