Questão 451949 de Direito Constitucional - VUNESP 2018

Questão

ID 451949

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia dos Tribunais (Artigos 96 e 99 da CF), Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios, Órgãos do Poder Judiciário (Artigo 92 da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

O Poder Judiciário é um dos poderes constituídos da República Federativa do Brasil, cujo regime jurídico vem tratado nos artigos 92 e seguintes da Constituição Federal e assevera que

Alternativa A:
os servidores receberão delegação para a prática deatos de mero expediente sem caráter decisório.
Alternativa B:
a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadasférias coletivas nos juízos de duplo grau dejurisdição e tribunais superiores, funcionando, nosdias em que não houver expediente forense normal,juízes em plantão permanente.
Alternativa C:
todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciárioserão públicos, e as decisões judiciais fundamentadas,quando necessário.
Alternativa D:
a distribuição de processos será imediata, em todosos graus de jurisdição, salvo se o jurisdicionado assimnão o requerer.
Alternativa E:
pelo voto da maioria simples dos membros do respectivoórgão especial poderão os tribunais declarara inconstitucionalidade de lei ou ato normativo doPoder Público.

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Questão 451949

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