Questão
ID 44950Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Considerando a Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2.436/2017), analise as assertivas a seguir:
I. Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Unidade Básica de Saúde (UBS).
II. Uma das responsabilidades comuns a todas as esferas de governo é garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes.
III. A Integralidade é o princípio de ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.
Quais estão INCORRETAS?