Questão 44887

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 44887

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização

Conforme a Portaria Interministerial MJ/SPM n.º 210/2014, constitui meta da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

Alternativa A:
a garantia da custódia da presa em local adequado, sendo permitida a sua manutenção provisória em distritos policiais.
Alternativa B:
a adoção de medidas para o cancelamento do título de eleitor, evitando sanções pelo não exercício do voto.
Alternativa C:
a autorização da presença de acompanhante da parturiente durante todo o trabalho de parto e pós-parto imediato.
Alternativa D:
a permissão de uso de meios de contenção em mulheres em trabalho de parto e, excepcionalmente, caso necessário, de algemas em parturientes.
Alternativa E:
o transporte unificado para idosos, deficientes, mulheres, gestantes, mães com filhos, preferencialmente sem algemas.

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