Questão 44736

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 44736

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2022 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Sobral

O Estatuto da Criança e do Adolescente

Alternativa A:
aplica-se excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade, nos casos expressos em lei.
Alternativa B:
considera adolescente a pessoa com idade até dezoito anos completos, podendo essa fase se estender até os vinte e um anos, quando ficar comprovado retardado desenvolvimento mental.
Alternativa C:
considera criança a pessoa que tiver de zero a doze anos completos e adolescente a que tiver de treze a dezoito anos completos.
Alternativa D:
só pode ser aplicado a criança ou adolescente que não tiver completado dezoito anos de idade.