Questão 44713

Direito Civil · 2022

Questão

ID 44713

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Características dos Direitos da Personalidade (Art. 11)

Ano: 2022 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Sobral

Sobre a personalidade civil da pessoa natural, é correto afirmar que

Alternativa A:
ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
Alternativa B:
o nome da pessoa só pode ser empregado por outrem em publicações que a exponham ao desprezo público se não houver intenção difamatória.
Alternativa C:
o pseudônimo adotado no exercício de quaisquer atividades econômicas goza da proteção que se dá ao nome.
Alternativa D:
os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.