Questão 443624

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 443624

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Proteção Contra a Publicidade Enganosa e Abusiva, Métodos Comerciais Coercitivos ou Desleais, Bem Como Contra Práticas e Cláusulas Abusivas, Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo), Publicidade Enganosa

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Considere o seguinte caso hipotético: o fornecedor de um determinado produto faz afirmação falsa ou omite informação relevante sobre a sua natureza, característica e qualidade. É correto afirmar que

Alternativa A:
independentemente de ser dolosa ou culposa a conduta, a infração penal é de menor potencial ofensivo.
Alternativa B:
sendo culposa a conduta do fornecedor, o fato será atípico.
Alternativa C:
somente será considerado crime contra a relação de consumo se a conduta for dolosa e houver representação do consumidor.
Alternativa D:
o fornecedor cometeu um crime doloso contra a relação de consumo, apenado com reclusão.
Alternativa E:
a pena aplicável à conduta é de multa e a ação penal dependerá de representação do consumidor.

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