Questão 442296

A dívida pública flutuante pode ser definida como o montante total das obrigações financeiras assumidas pelo ente da Federação para amortização em prazo superior a doze meses.

Uma despesa empenhada, liquidada, mas não paga no respectivo exercício financeiro, referente à aquisição de veículos, contribui para o aumento da dívida fundada.

Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida flutuante, para fins de aplicação dos limites da dívida.

Será incluída na dívida pública flutuante da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.

Integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.