Questão 44182

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 44182

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia dos Tribunais (Artigos 96 e 99 da CF), Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação Papa João XXIII

Assinale a alternativa correta acerca das disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário.

Alternativa A:
O Tribunal de Contas da União é órgão do poder judiciário.
Alternativa B:
Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
Alternativa C:
As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio da remuneração dos servidores do Poder Judiciário.
Alternativa D:
Aos juízes é vedado exercer a advocacia antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Alternativa E:
A vitaliciedade, aos juízes de primeiro grau, é assegurada após três anos de efetivo exercício.

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