Questão 44180

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 44180

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Sobre os juízes, suas garantias e proibições segundo as normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É permitido aos magistrados dedicar-se à atividade político-partidária.
Alternativa B:
É vedado ao juiz exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Alternativa C:
Os juízes gozam, dentre outras, da garantia da inamovabilidade, salvo por motivo de interesse público.
Alternativa D:
Os juízes podem exercer, cumulativamente, qualquer outro cargo ou função, inclusive o de magistério.
Alternativa E:
Os juízes gozam, dentre outras, da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.