Questão 441771

a prova da cidadania, para ingresso em juízo, seráfeita com a exibição de RG (Registro Geral de Identificação),ou com documento que a ele corresponda.

é facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorteou assistente do autor, desde que o faça,até a citação do réu.

o Ministério Público acompanhará a ação, podendoassumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores,se assim se convencer.

as partes pagarão custas e preparo, quando da interposiçãode eventual recurso contra a sentença.

a sentença incluirá sempre, na condenação dosréus, o pagamento, ao autor, das custas e demaisdespesas, judiciais e extrajudiciais, diretamente relacionadascom a ação e comprovadas, bem como odos honorários de advogado.