Questão 44165

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 44165

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Governo, Sistemas de Governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO representa uma das atribuições do Presidente da República.

Alternativa A:
Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Alternativa B:
Nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição, e o Advogado-Geral da União.
Alternativa C:
Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Alternativa D:
Comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
Alternativa E:
Prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de cento e vinte dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.