Questão 44163

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 44163

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Governo, Sistemas de Governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo, Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Com base no que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil quanto ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A chefia de Estado e a chefia de Governo são exercidas pelo Presidente da República com o auxílio dos Ministros de Estado.
Alternativa B:
Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos dois primeiros anos do período presidencial, serão realizadas novas eleições indiretamente, em sessão do Congresso Nacional.
Alternativa C:
Somente brasileiros natos, maiores de trinta anos, poderão exercer a função de Ministro de Estado.
Alternativa D:
Compete privativamente ao Vice-Presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
Alternativa E:
O Presidente da República é membro do Conselho da República.

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