Questão 440925

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 440925

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Atos Administrativos Propriamente Ditos, Presunção de Legitimidade ou Veracidade

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Cabe ao prejudicado fazer prova de que a Administração Pública praticou ato em desconformidade com a lei e com a verdade dos fatos porque

Alternativa A:
vige, no ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da supremacia da Administração Pública sobre o interesse particular.
Alternativa B:
de acordo com o princípio da impessoalidade e a isonomia, a Administração Pública não pode praticar ato concreto que prejudique apenas um administrado ou um grupo específico de pessoas.
Alternativa C:
os atos administrativos gozam de presunção relativa de legitimidade e veracidade.
Alternativa D:
se presume que os atos administrativos têm liquidez, certeza e exigibilidade.
Alternativa E:
vige, no ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da eficiência, segundo o qual os atos administrativos devem ser aplicados imediatamente para garantia de maior efetividade e coercibilidade.