Questão 44064 de Direito Constitucional - IDECAN 2021

Questão

ID 44064

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Processo de Impeachment

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil do Ceará

É correto afirmar que o Presidente ficará suspenso de suas funções

Alternativa A:
nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal, após a admissão de acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados.
Alternativa B:
nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional, após a admissão da acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados.
Alternativa C:
nas infrações penais comuns, se recebida a queixa-crime pelo Senado Federal, após a admissão da acusação contra o Presidente da República, por maioria simples da Câmara dos Deputados.
Alternativa D:
no caso de violação à lei orçamentária se aceito o pedido para julgamento do processo de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados, após a admissão da acusação contra o Presidente da República, por um terço da Câmara dos Deputados.
Alternativa E:
nos crimes de responsabilidade após a emissão de parecer favorável à continuidade do processo de impeachment analisado por uma comissão composta por integrantes da Câmara dos Deputados.