Questão 44046

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 44046

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

Alternativa A:
as ações movidas por empregado em face do INSS, visando a concessão de benefícios previdenciários.
Alternativa B:
as ações movidas por empregado em face do INSS, para concessão do benefício de auxílio-doença, quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho.
Alternativa C:
as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
Alternativa D:
as ações penais movidas em face do empregador que comete crime contra as relações de trabalho.
Alternativa E:
os crimes contra a organização do trabalho.