Questão
ID 44040Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF), Estatuto da Magistratura ou Ingresso na Carreira ou Promoção por Antiguidade e Merecimento (Artigo 93 da CF)
Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás
Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca do poder judiciário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros, dentre eles um juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça. ( ) O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa. ( ) O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância. ( ) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.