Questão 44026

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 44026

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competências Originárias do STF, Composição (Artigo 104 da CF)

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Constituição Federal.

Alternativa A:
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, 33 Ministros.
Alternativa B:
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras.
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato de 2 anos, admitida uma recondução.
Alternativa D:
Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em 30 dias.