Questão 43991

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 43991

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Sobre a Constituição da República, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compete aos Estados legislar sobre assuntos de interesse local.
Alternativa B:
Compete privativamente à União legislar sobre orçamento.
Alternativa C:
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Deputados e Senadores.
Alternativa D:
Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Presidente da Câmara dos Deputados.
Alternativa E:
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.