Questão
ID 43974Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Comissões Parlamentares de Inquérito na Esfera Municipal
Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Câmara Municipal de Bebedouro
Durante uma sessão da Câmara de Bebedouro, foi discutido um contrato firmado pela prefeitura para a compra de equipamentos hospitalares. O vereador Eduardo sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades. Entretanto, dúvidas surgiram sobre os requisitos para a criação da CPI.
O que é necessário para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)?