Questão 43946

Em 2021, o governo de Tocantins concedeu pela primeira vez a titulação parcial de terra quilombola em seu território, quando as 174 famílias quilombolas de Barra do Aroeira foram beneficiadas.

Disponível em: https://conexaoto.com.br/2021/11/19/apenas-tocantins-e-piauioficializaram-titulos-a-terras-quilombolas-em-2021. Acesso: 17 mar. 2023. (Adaptado)

Sobre a importância dessa ação para as comunidades quilombolas, analise as afirmativas a seguir.

I. A legalização da posse é fundamental para manutenção da identidade étnica dessas populações, com a perpetuação histórica das suas organizações sociais e culturais.

II. As garantias jurídicas, em relação à propriedade, defendem essas comunidades das ações de ocupação e desapropriação, executadas por grandes empresas do setor privado.

III. O reconhecimento deste direito fundamental é visto como uma forma de reparação histórica à segregação sofrida por essas comunidades.

Está correto o que se afirma em