Questão 438128

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 438128

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competência Exclusiva da União (Artigo 21 da CF), Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Como consequência do princípio federativo, União, Estados, Distrito-Federal e Municípios gozam de soberania.
Alternativa B:
Na definição das competências constitucionais, à União e aos Estados foram delegadas competências taxativas, ficando reservadas aos Municípios competências residuais.
Alternativa C:
A União pode delegar aos Municípios competências para legislar sobre questões específicas.
Alternativa D:
A competência privativa é atribuída a uma entidade federada com exclusão de todas as demais, com possibilidade de delegação.
Alternativa E:
O Território Federal, caso criado, possuirá status de ente federado, podendo possuir representação no Congresso Nacional.