Questão 43753

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 43753

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal, Imprescritibilidade e Inafiançabilidade do Racismo

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Cerro Grande

Durante uma palestra sobre direitos fundamentais, foi debatido o tratamento jurídico dado ao crime de racismo no ordenamento brasileiro. Em seguida, um servidor questionou se esse tipo de crime permite pagamento de fiança ou se prescreve com o tempo. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O crime de racismo admite fiança, mas não prescreve, sendo punido com detenção.
Alternativa B:
O racismo é considerado infração administrativa e não se enquadra como crime na Constituição.
Alternativa C:
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
Alternativa D:
O racismo é um crime afiançável, mas imprescritível, e a pena varia conforme a legislação estadual.
Alternativa E:
A Constituição prevê que o racismo pode ser punido apenas se houver reincidência.

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