Questão 43744

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 43744

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2024 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão

A educação é um direito fundamental, sendo um dever compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral da pessoa. Sobre o tema, nos termos do artigo 205 da Constituição Federal, é correto afirmar que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de.

Alternativa A:
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
Alternativa B:
oferta de ensino noturno periódico, adequado às condições do educando.
Alternativa C:
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos aqueles que não tiveram acesso a ela na idade adequada.
Alternativa D:
acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, mediante remuneração.

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