Questão 43736

A Constituição Federal do Brasil garante a todos os cidadãos, independentemente do pagamento de taxas, o acesso a certos direitos essenciais para a cidadania e o exercício legal de seus direitos. Acerca desses direitos, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) É exigida a cobrança de taxa para a emissão de documentos públicos essenciais.

(__) O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é garantido sem custos.

(__) A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal é um direito gratuito.

(__) É obrigatório o pagamento de taxas para garantir a segurança pública.

A sequência está correta em: