Questão
ID 43707Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poder Constituinte Derivado Decorrente
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás
Depois de intensos debates, a Assembleia Legislativa do recém-criado Estado Beta aprovou a primeira Constituição do Estado. Nesse caso, é correto afirmar que a elaboração da Constituição dos Estados-Membros realiza-se pelo poder constituinte