Questão 43692

No que diz respeito ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

( ) Na vigência de intervenção federal é cabível emenda à Constituição.

( ) Pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

( ) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.