Questão 43650 de Direito Administrativo - IDECAN 2024

Questão

ID 43650

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará

João, servidor público, ocupa o cargo de Chefe de Departamento na Secretaria de Segurança Pública do Estado X. Recentemente, ele descobriu que um de seus subordinados, Pedro, está envolvido em um projeto comunitário que critica abertamente políticas do governo estadual. Ademais, o servidor ausenta-se durante o expediente para realizar as atividades do projeto. Incomodado com a postura de Pedro, João decide removê-lo para uma unidade organizacional mais distante, justificando a medida com o interesse da repartição. Pedro, indignado, recorre à Corregedoria. Diante dessa situação, é acertado dizer que a conduta de João foi

Alternativa A:
correta, pois João se utilizou de seu poder disciplinar de maneira legítima para manter a ordem dentro do departamento.
Alternativa B:
incorreta, pois João não tinha competência ao realizar a remoção de seu subordinado Pedro.
Alternativa C:
incorreta, pois João utilizou seu poder disciplinar para atingir uma finalidade diversa da do interesse público.
Alternativa D:
correta, pois João, como chefe, tem o direito e o dever de realocar seus subordinados conforme compreende necessário.
Alternativa E:
incorreta, pois João devia ter punido o servidor com penalidade mais gravosa, diante da necessidade de proteger o interesse público.

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Questão 43650

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