Questão 43645

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 43645

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil do Ceará


A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I. de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal;

II. de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros;

III. de Ministro de Estado;

IV. por iniciativa popular;

V. do Presidente da República.

Analise os itens acima e assinale

Alternativas da questão 43645
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