Questão 43635

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 43635

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte

Assinale a alternativa correta conforme o Direito Administrativo.

Alternativa A:
Na acepção objetiva, o termo governo consiste na cúpula diretiva do Estado responsável pela condução das atividades estatais.
Alternativa B:
A função típica do Poder Judiciário consiste na defesa concreta dos interesses públicos, sempre atuando dentro dos limites da lei.
Alternativa C:
O Poder Executivo, ao editar Medidas Provisórias, exerce sua função típica administrativa
Alternativa D:
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Alternativa E:
A autoexecutoriedade e a coercibilidade dos atos administrativos caracterizam exemplos de prerrogativas decorrentes do princípio da eficiência.