Questão 43623

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 43623

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Poder Constituinte Derivado Decorrente, Poder Constituinte Originário

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba

Acerca das características do poder constituinte originário e derivado, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O poder constituinte originário e o poder constituinte derivado são ilimitados e incondicionados.
Alternativa B:
Assim como o poder constituinte originário, o poder constituinte derivado é ilimitado, porém este sendo condicionado por aquele.
Alternativa C:
O poder constituinte derivado encontra fundamento na Constituição, dela extraindo, sem qualquer tipo de subordinação, a sua existência e a sua validade.
Alternativa D:
O poder constituinte derivado reformador é o que confere à União, aos Estados e aos Municípios a possibilidade de reformarem a Constituição.
Alternativa E:
O poder constituinte originário é permanente, pois ele não se esgota após a promulgação da Constituição.