Questão 436110

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 436110

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.459/1997 - Altera os Arts. 1º e 20 da Lei Nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989, Que Define os Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor, e Acrescenta Parágrafo ao Art. 140 do Decreto-lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

A Lei n° 7.716/1989, que define os crimes resultantes do preconceito de raça e cor, alterada pela Lei n° 9.459/1997 prevê

Alternativa A:
como crime a conduta de negar ou obstar emprego em empresa privada, em razão de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Alternativa B:
como causa de aumento de pena se quaisquer dos crimes nela definidos forem praticados por intermédio de meios de comunicação social.
Alternativa C:
que os crimes nela definidos podem ser praticados na modalidade culposa.
Alternativa D:
como efeito automático da condenação a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular, onde se praticaram quaisquer dos crimes nela definidos, pelo prazo máximo de 3 (três) meses.
Alternativa E:
a todos os crimes nela definidos a pena de prestação de serviços à comunidade consistente em promover atividades de promoção da igualdade racial.

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