Questão 43611

Nos atos complexos, conjuga-se a vontade de dois ou mais órgãos ou autoridades para formar um único ato.

Os chamados atos de império são aqueles praticados em horizontalidade entre a Administração Pública e o particular.

Nos atos compostos, há a figura do ato principal e a do ato acessório.

O ato de cassação de aposentadoria é espécie de ato administrativo punitivo.