Questão 434106

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 434106

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.185/2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), Lei Nº 13.431/2017 - Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, o juiz poderá determinar ao agressor, de imediato, em conjunto ou separadamente, a aplicação das seguintes medidas protetivas de urgência, EXCETO

Alternativa A:
o afastamento do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima, e a proibição de aproximação da vítima, de seus familiares, das testemunhas e de noticiantes ou denunciantes, com a fixação do limite mínimo de distância entre estes e o agressor.
Alternativa B:
a prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
Alternativa C:
a monitoração eletrônica da criança ou do adolescente vítima das ofensas, a fim de controlar o perímetro do agressor.
Alternativa D:
o comparecimento a programas de recuperação e reeducação.
Alternativa E:
o acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.

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