Questão 433803

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 433803

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Desvio de Finalidade, Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes, Vício de Forma

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Um dos requisitos do ato administrativo é

Alternativa A:
a competência, pela qual é vedado que um agentepúblico transfira a outro funções que originariamentelhe são atribuídas.
Alternativa B:
o objeto, elemento pelo qual todo ato administrativodeve estar dirigido ao atendimento de um interessepúblico.
Alternativa C:
a finalidade, que se expressa no conteúdo, na alteraçãono mundo jurídico que o ato administrativo sepropõe a processar.
Alternativa D:
a forma, vigorando no âmbito administrativo o princípioda liberdade das formas, diversamente do queocorre no campo do direito privado.
Alternativa E:
o motivo, que consiste na situação de fato ou de direitoque gera a vontade do agente público, quandoeste pratica o ato administrativo.