Questão
ID 43370Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Competência para o Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida, Plenitude de Defesa
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte
É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, conforme norma constitucional, EXCETO: