Questão
ID 43315Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38
Ano: 2013 Banca: INSTITUTO INDEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança
A Lei Orgânica da Saúde ( Lei 8.080 de 1990) estabelece critérios para valores a serem distribuídos a estados, municípios e Distrito Federal. Esses critérios são: