Questão 43283

A igualdade material é aquela escrita, expressa na Constituição e nas leis infraconstitucionais.

A igualdade formal é aquela encontrada nos fatos concretos, que exigem tratamento desigual para pessoas desiguais, na proporção de suas desigualdades.

Razoabilidade e proporcionalidade em nada se relacionam com a igualdade material.

A isonomia vincula, incondicionalmente, todas as manifestações do Poder Público.