Questão 43279

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 43279

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná

O art. 1º, da Constituição Federal, estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A cidadania se refere exclusivamente à nacionalidade dos indivíduos, sem relação com os direitos políticos.
Alternativa B:
A dignidade da pessoa humana é um princípio que se aplica apenas aos brasileiros natos, excluindo os naturalizados.
Alternativa C:
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa promovem a centralização do poder econômico nas mãos do Estado.
Alternativa D:
O pluralismo político é um princípio que garante a diversidade de partidos políticos, ideologias e opiniões no cenário democrático brasileiro.

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